Durante a
década de 1990, diversas iniciativas curriculares foram instituídas no Brasil.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o primeiro e segundo ciclos do ensino
fundamental foram os primeiros a ser definidos pelo Ministério da Educação
(MEC) e a virem a público no final de 1995, quando uma versão preliminar foi
encaminhada para consulta e avaliação a professores e acadêmicos de várias
instituições do país
Os
Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a
educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir
a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões,
pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores
brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor
contato com a produção pedagógica atual. Por sua natureza aberta, configuram
uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre
currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional
empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos
professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e
impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e
Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à
autonomia de professores e equipes pedagógicas.
Esses
parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino,
conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos
o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da
cidadania. Embora não sejam obrigatórios, os Parâmetros Curriculares Nacionais
servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem
adaptá-los às peculiaridades locais. Os Parâmetros Curriculares Nacionais nada
mais são do que uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e
didática do ensino.
Em suma, os
Parâmetros Curriculares Nacionais devem fazer parte do cotidiano da prática
pedagógica, sendo transformados continuamente pelo professor. Com isso, cabe
aos Parâmetros Curriculares Nacionais a tarefa de rever objetivos, conteúdos,
formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras
de avaliar, além da orientação dos professores para estes elaborarem um planejamento
que possa, de fato, orientar seu o trabalho em sala de aula. Tudo para
posicionar os educadores como agentes essenciais nessa grande empreitada que é
o processo educacional.
A construção
dos Parâmetros significou um passo considerável em se tratando de seleção de
conteúdos válidos nacionalmente. No entanto, essa iniciativa gerou muitas
críticas, principalmente em se tratando da falta de participação e atuação das
escolas na escolha dos conteúdos e das metodologias de ensino e aprendizagem.
Outro
documento de muita importância para a educação é a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) que se trata de um documento de caráter normativo que define
o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os
alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica,
de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e
desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de
Educação (PNE). Referência nacional para a formulação dos currículos dos
sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC
integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o
alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e
municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de
conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada
para o pleno desenvolvimento da educação.
Referência
nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas
das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação
Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em
âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à
avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta
de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
A LDB deixa
claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão
curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a
relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as
competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. O segundo se
refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a
serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das
aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados.
Essas são duas noções fundantes da BNCC.
Ao adotar
esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas
para o desenvolvimento de competências. Por meio da indicação clara do que os
alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos,
habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer”
(considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e
valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício
da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das competências oferece
referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens
essenciais definidas na BNCC.
Quando
comparamos os Parâmetros Curriculares Nacionais com Base Nacional Comum
Curricular podemos ver que uma das diferenças é que os parâmetros curriculares
nacionais (PCN) são “recomendações” de normas para as escolas e professores
seguirem, cujas normas não são reforçadas pela lei. Por outro lado, a Base Nacional
Comum Curricular é um conjunto de normas que as escolas e professores são
obrigados a seguirem, estas, por sua vez, são reforçadas pela lei. Talvez a
maior diferença entre estes dois documentos (PCN e a Base Curricular) seja o
ponto em que os parâmetros traziam orientações mais generalizadas, diferente da
Base, que mostra o que deve ser ensinado em cada ano escolar, o que pode
auxiliar no trabalho docente e no direcionamento daquilo que se pretende
ensinar na escola.
A construção
dos currículos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular será de
responsabilidade das escolas. O MEC dará um apoio técnico para as instituições
de todo o Brasil para que os currículos sejam adequados de acordo com o que é
apresentado pela Base. As secretarias de educação municipais e estaduais vão
indicar pontos importantes do contexto e da realidade locais que podem e devem
ser considerados no currículo. Lembrando que a Base não tem o objetivo de
apontar como as habilidades e competências serão desenvolvidas, mas sim quais
são essenciais.
Com a
aprovação da BNCC, a Secretaria de Educação de cada estado tem a liberdade de
incluir em seus currículos alguns conteúdos específicos indispensáveis em
relação ao contexto daquela região, formando o que se chama de uma base
diferencial. A BNCC não consiste em um currículo, mas um documento norteador e
uma referência única para que as escolas elaborem os seus currículos.
É defendido
que o documento final da Base Curricular Comum Nacional não deva ser a única
referência para as escolas. É preciso, tanto em sua construção como em sua
implementação, ouvir o que professores, estudantes e comunidade, pensam desse
processo. Nesse sentido, torna-se absolutamente necessário pensar num Projeto
Político-Pedagógico que possa dialogar com a Base Curricular e suas possíveis
inovações, garantindo o direito e a valorização da intervenção de todos nessa
construção que fundamenta a educação Nacional.
É importante
lembrar que desde os PCNs, esperava-se ter uma referência, de natureza
comparativa para se saber o que as escolas estão ensinando e o que as crianças
estão de fato aprendendo, além dos motivos que levam às defasagens de
aprendizagem, sobretudo em relação ao que se espera dos alunos nos diferentes
níveis escolares e nas idades correspondentes.
No contexto
de Maracanaú, o Plano Municipal de Educação (2012-2021), documento norteador
das ações e políticas educacionais do município, é pautado em três princípios
básicos: a educação como direito de todos; a educação como fator de promoção social;
a educação como estratégia para o desenvolvimento local e regional (MARACANAÚ,
2013).
a Base
Curricular do Município de Maracanaú se constitui no conjunto de princípios e
diretrizes que balizam as políticas educacionais implementadas no âmbito da
referida rede, no sentido de reafirmar o trabalho educativo desenvolvido,
buscando atender as especificidades dos sujeitos em seus diferentes percursos
formativos - a criança, o jovem, o adulto, bem como de referenciar programas e
projetos educativos voltados à formação e o exercício pleno da cidadania,
considerando a diversidade de organizações curriculares, de espaços/tempos e
dinâmicas escolares.
Realizados
os ajustes, o documento foi transformado na Base Curricular de Maracanaú (BCM)
e encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, para a o seu trâmite regular,
que, em geral, percorre uma série de audiências públicas e debates junto aos diversos
segmentos da comunidade educativa (professores, servidores, gestores, pais,
escolas da rede privada e entidades da sociedade civil), com finalidade de
receber contribuições para, por fim, ser objeto de deliberação pelo Colegiado
daquele órgão normativo.
Assim, a
BNCC, esta BCM e as diretrizes curriculares diversas ficam interligadas, sendo
elementos indispensáveis para melhorar a aprendizagem, que é mensurada de forma
quantitativa através do IDEB. Nessa perspectiva, todos os currículos precisam
ser elaborados a partir dessas normas, consideradas como um conjunto de
direitos e objetivos de aprendizagem, conforme estabelece a estratégia 2.2 do
Plano Nacional de Educação (PNE).
REFERÊNCIAS:
BONAMINO, A.; MARTÍNEZ, S. A. Diretrizes e parâmetros curriculares
nacionais para o ensino fundamental: a participação das instâncias políticas do
estado. Educ. Soc., Campinas, vol.
23, n. 80, setembro/2002, p. 368-385.
ARAUJO, T. de F. Diferenças Entre Diretrizes Curriculares
Nacionais E Parâmetros Curriculares Nacionais. Universidade Federal de
Goiás, Goiania, dezembro/2015.
Prefeitura Municipal de
Maracanaú; Secretaria de Educação. Proposta
De Base Curricular De Maracanaú. Maracanaú/2018.
CÂNDIDO, R. de K.; GENTILINI, J.
A. Base Curricular Nacional: reflexões
sobre autonomia escolar e o Projeto Político-Pedagógico. RBPAE - v. 33, n.
2, p. 323 - 336, mai./ago. 2017.
