quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Análise dos Parâmetros Curriculares Nacionais e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)



Durante a década de 1990, diversas iniciativas curriculares foram instituídas no Brasil. Os Parâmetros Curriculares Nacionais para o primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental foram os primeiros a ser definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e a virem a público no final de 1995, quando uma versão preliminar foi encaminhada para consulta e avaliação a professores e acadêmicos de várias instituições do país
Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. Por sua natureza aberta, configuram uma proposta flexível, a ser concretizada nas decisões regionais e locais sobre currículos e sobre programas de transformação da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e pelos professores. Não configuram, portanto, um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobreporia à competência político-executiva dos Estados e Municípios, à diversidade sociocultural das diferentes regiões do País ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
Esses parâmetros abrangem tanto a rede pública, como a rede privada de ensino, conforme o nível de escolaridade dos alunos. Sua meta é garantir aos educandos o direito de usufruir dos conhecimentos necessários para o exercício da cidadania. Embora não sejam obrigatórios, os Parâmetros Curriculares Nacionais servem como norteadores para professores, coordenadores e diretores, que podem adaptá-los às peculiaridades locais. Os Parâmetros Curriculares Nacionais nada mais são do que uma referência para a transformação de objetivos, conteúdos e didática do ensino.
Em suma, os Parâmetros Curriculares Nacionais devem fazer parte do cotidiano da prática pedagógica, sendo transformados continuamente pelo professor. Com isso, cabe aos Parâmetros Curriculares Nacionais a tarefa de rever objetivos, conteúdos, formas de encaminhamento das atividades, expectativas de aprendizagem, maneiras de avaliar, além da orientação dos professores para estes elaborarem um planejamento que possa, de fato, orientar seu o trabalho em sala de aula. Tudo para posicionar os educadores como agentes essenciais nessa grande empreitada que é o processo educacional.
A construção dos Parâmetros significou um passo considerável em se tratando de seleção de conteúdos válidos nacionalmente. No entanto, essa iniciativa gerou muitas críticas, principalmente em se tratando da falta de participação e atuação das escolas na escolha dos conteúdos e das metodologias de ensino e aprendizagem.
Outro documento de muita importância para a educação é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que se trata de um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
A LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC.
Ao adotar esse enfoque, a BNCC indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para o desenvolvimento de competências. Por meio da indicação clara do que os alunos devem “saber” (considerando a constituição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores) e, sobretudo, do que devem “saber fazer” (considerando a mobilização desses conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho), a explicitação das competências oferece referências para o fortalecimento de ações que assegurem as aprendizagens essenciais definidas na BNCC.
Quando comparamos os Parâmetros Curriculares Nacionais com Base Nacional Comum Curricular podemos ver que uma das diferenças é que os parâmetros curriculares nacionais (PCN) são “recomendações” de normas para as escolas e professores seguirem, cujas normas não são reforçadas pela lei. Por outro lado, a Base Nacional Comum Curricular é um conjunto de normas que as escolas e professores são obrigados a seguirem, estas, por sua vez, são reforçadas pela lei. Talvez a maior diferença entre estes dois documentos (PCN e a Base Curricular) seja o ponto em que os parâmetros traziam orientações mais generalizadas, diferente da Base, que mostra o que deve ser ensinado em cada ano escolar, o que pode auxiliar no trabalho docente e no direcionamento daquilo que se pretende ensinar na escola.
A construção dos currículos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular será de responsabilidade das escolas. O MEC dará um apoio técnico para as instituições de todo o Brasil para que os currículos sejam adequados de acordo com o que é apresentado pela Base. As secretarias de educação municipais e estaduais vão indicar pontos importantes do contexto e da realidade locais que podem e devem ser considerados no currículo. Lembrando que a Base não tem o objetivo de apontar como as habilidades e competências serão desenvolvidas, mas sim quais são essenciais.
Com a aprovação da BNCC, a Secretaria de Educação de cada estado tem a liberdade de incluir em seus currículos alguns conteúdos específicos indispensáveis em relação ao contexto daquela região, formando o que se chama de uma base diferencial. A BNCC não consiste em um currículo, mas um documento norteador e uma referência única para que as escolas elaborem os seus currículos.
É defendido que o documento final da Base Curricular Comum Nacional não deva ser a única referência para as escolas. É preciso, tanto em sua construção como em sua implementação, ouvir o que professores, estudantes e comunidade, pensam desse processo. Nesse sentido, torna-se absolutamente necessário pensar num Projeto Político-Pedagógico que possa dialogar com a Base Curricular e suas possíveis inovações, garantindo o direito e a valorização da intervenção de todos nessa construção que fundamenta a educação Nacional.
É importante lembrar que desde os PCNs, esperava-se ter uma referência, de natureza comparativa para se saber o que as escolas estão ensinando e o que as crianças estão de fato aprendendo, além dos motivos que levam às defasagens de aprendizagem, sobretudo em relação ao que se espera dos alunos nos diferentes níveis escolares e nas idades correspondentes.
No contexto de Maracanaú, o Plano Municipal de Educação (2012-2021), documento norteador das ações e políticas educacionais do município, é pautado em três princípios básicos: a educação como direito de todos; a educação como fator de promoção social; a educação como estratégia para o desenvolvimento local e regional (MARACANAÚ, 2013).
a Base Curricular do Município de Maracanaú se constitui no conjunto de princípios e diretrizes que balizam as políticas educacionais implementadas no âmbito da referida rede, no sentido de reafirmar o trabalho educativo desenvolvido, buscando atender as especificidades dos sujeitos em seus diferentes percursos formativos - a criança, o jovem, o adulto, bem como de referenciar programas e projetos educativos voltados à formação e o exercício pleno da cidadania, considerando a diversidade de organizações curriculares, de espaços/tempos e dinâmicas escolares.
Realizados os ajustes, o documento foi transformado na Base Curricular de Maracanaú (BCM) e encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, para a o seu trâmite regular, que, em geral, percorre uma série de audiências públicas e debates junto aos diversos segmentos da comunidade educativa (professores, servidores, gestores, pais, escolas da rede privada e entidades da sociedade civil), com finalidade de receber contribuições para, por fim, ser objeto de deliberação pelo Colegiado daquele órgão normativo.
Assim, a BNCC, esta BCM e as diretrizes curriculares diversas ficam interligadas, sendo elementos indispensáveis para melhorar a aprendizagem, que é mensurada de forma quantitativa através do IDEB. Nessa perspectiva, todos os currículos precisam ser elaborados a partir dessas normas, consideradas como um conjunto de direitos e objetivos de aprendizagem, conforme estabelece a estratégia 2.2 do Plano Nacional de Educação (PNE).



REFERÊNCIAS:


BONAMINO, A.; MARTÍNEZ, S. A. Diretrizes e parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental: a participação das instâncias políticas do estado.  Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 368-385.

ARAUJO, T. de F. Diferenças Entre Diretrizes Curriculares Nacionais E Parâmetros Curriculares Nacionais. Universidade Federal de Goiás, Goiania, dezembro/2015.

Prefeitura Municipal de Maracanaú; Secretaria de Educação. Proposta De Base Curricular De Maracanaú. Maracanaú/2018.

CÂNDIDO, R. de K.; GENTILINI, J. A. Base Curricular Nacional: reflexões sobre autonomia escolar e o Projeto Político-Pedagógico. RBPAE - v. 33, n. 2, p. 323 - 336, mai./ago. 2017.













quarta-feira, 6 de junho de 2018

Últimos eventos geológicos ocorridos no Estado do Ceará




Quando falamos em terremotos logo pensamos em grandes desastres e muitas mortes, mas precisamos saber o por que deles acontecerem. Sismo, também chamado de abalo sísmico, tremor de terra, terremoto (português brasileiro) ou terramoto (português europeu), é o resultado de uma súbita liberação de energia na crosta do planeta Terra, geralmente por conta do choque entre placas tectônicas, o que cria ondas sísmicas. A sismicidade ou atividade sísmica de uma área refere-se à frequência, tipo e tamanho dos terremotos registrados ao longo de um período de tempo na região. A maior parte dos sismos ocorrem nas fronteiras entre placas tectônicas, ou em falhas entre dois blocos rochosos.
As placas tectônicas são grandes blocos que fazem parte da camada sólida externa do planeta Terra, responsável por sustentar os oceanos e continentes. Quando o magma da Terra se movimenta em seu interior, as placas principais empurram as outras, que alteram alguns milímetros e modificam em partes alguns cenários da Terra. Elas estão localizadas na camada da Terra chamada de litosfera. Quando há o encontro dessas placas, uma enorme quantidade de energia fica acumulada nas rochas, tendo um poder semelhante à bombas atômicas. Quando essas cargas são liberadas, ocorrem os terremotos. Já nos oceanos, podem ocasionar no surgimento de vulcões, por exemplo. O Brasil se encontra em uma posição privilegiada pois estamos localizados no meio de uma placa tectônica.
A manifestação das falhas geológicas costuma ocorrer em localidades próximas ao encontro entre duas placas tectônicas distintas, mas também pode se manifestar em zonas continentais internas. É o caso, por exemplo, da falha de Samambaia, a maior do Brasil, com uma extensão de 38 km por 4 km de largura, recobrindo os territórios de vários municípios do interior do Rio Grande do Norte, provocando eventuais abalos sísmicos na região.
Em outubro de 2017 a cidade de Cascavel, Região Metropolitana de Fortaleza, um tremor de terra, sentido principalmente nas cidades vizinhas, Pacajus e Chorozinho. Segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) o tremor atingiu a magnitude 3,0. De acordo com o coordenador do laboratório, professor Aderson Nascimento, o epicentro ocorreu na cidade de Cascavel. O que epicentro aconteceu no município de Cascavel perto de Chorozinho.
Outro tremor também em 2017 aconteceu no município de Santana do Acaraú, no noroeste do Ceará, a 270 quilômetros de Fortaleza, os tremores de terra atingiram distritos da zona rural e a zona urbana da cidade. De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), foram registrados dois abalos sísmicos: o primeiro às 5h46 da manhã, de magnitude estimada em 2.7 na escala Richter, e o segundo às 8h43, de 1.8. O LabSis ainda não tinham informações precisas sobre o epicentro dos tremores, pois as informações preliminares foram coletadas de estações sismográficas distantes de Santana do Acaraú. As estações de Sobral e Morrinhos, mais próximas de onde houve os abalos, não estavam acessíveis via internet.
Recentemente em maio desse ano a cidade de Palhano, no interior do Ceará, registrou um tremor de terra de magnitude 2,8 graus. Atividades sísmicas em Palhano são registradas desde 1988 e teve seu período de máxima atividade em outubro de 2017, tendo sido registrados pelo menos três eventos de magnitude acima de 4. Conforme o Laboratório de Sismologia, é possível que um novo ciclo de intensa atividade sísmica esteja se iniciando ou pode ser só uma atividade esporádica, de pouca duração.